BRASIL – Portaria autoriza apoio cultural do governo federal para rádios comunitárias, atendendo a reivindicação histórica do movimento

A partir de agora, as emissoras comunitárias de radiodifusão que estiverem devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural pelo governo federal. A medida foi publicada em portaria pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e irá possibilitar o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

A portaria estabelece que as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos para ter acesso ao apoio cultural. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

Além disso, a efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

Outra novidade é que a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc, uma política permanente que prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027.

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.

Entretanto, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro. O presidente da Abraço ressaltou a importância de uma alteração nesse decreto, considerando-a uma reparação histórica para as rádios comunitárias.

Com as mudanças trazidas pela portaria, as rádios comunitárias ganham mais uma oportunidade de incentivo e reconhecimento de suas atividades, fortalecendo a diversidade e descentralização na comunicação no país.