BRASIL – MDS alerta para a necessidade de atualização cadastral de 7 milhões de famílias no CadÚnico, do governo federal
Essa ação faz parte do processo de Qualificação Cadastral, que inclui a Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), de acordo com a legislação vigente. O motivo por trás dessas atualizações é garantir que os dados cadastrais reflitam a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, bem como prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso aos 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
A Averiguação Cadastral verifica as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastramento e que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral inclui as famílias que não atualizam seus dados há mais de 2 anos. De acordo com o ministério, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com registros sem atualização há mais de 24 meses.
As famílias inscritas no CadÚnico estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS, e pela internet. Além disso, as famílias beneficiárias do Bolsa Família estão recebendo mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. Já as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou o setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar. Em alguns casos, a atualização cadastral deverá ser realizada no domicílio.
É importante ressaltar que a falta de atualização dos dados do CadÚnico pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e ao cancelamento posterior, caso a situação não seja regularizada. Os gestores municipais já possuem as listagens das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único e devem seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do MDS.
O CadÚnico é um registro que permite ao governo conhecer as condições de vida das famílias de baixa renda e é a porta de entrada para diversos programas, benefícios e serviços do governo federal, estadual e municipal. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família.