BRASIL – Funai divulga regras para acesso e uso do acervo histórico e cultural dos povos indígenas mantido pela instituição.
O acervo mantido pela Funai inclui documentos e itens produzidos e recebidos ao longo dos 56 anos de existência da instituição, bem como o patrimônio cultural e documental incorporado pelos órgãos que lhe deram origem. Além disso, também abrange conjuntos documentais adquiridos no âmbito do Programa de Documentação de Línguas e Culturas, mantidos no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.
As normas estabelecidas pela Funai visam garantir que a utilização dos serviços de arquivo seja livre e gratuita, para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. A solicitação de pesquisa e o acesso às informações ocorrem principalmente por meio digital, seja pelo endereço de correio eletrônico arquivo@funai.gov.br, pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai ou por meio de formulário de papel protocolado em qualquer unidade da instituição.
A pesquisa à base de dados pode ser feita pelo próprio usuário, quando se tratar de documentos públicos, ou solicitada à instituição no caso dos documentos restritos. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por até três vezes, dependendo da complexidade e extensão da pesquisa.
A Funai também estabeleceu diretrizes para a cessão de documentos digitais, exigindo assinatura e envio de um Termo de Acesso e Responsabilidade. No entanto, a reprodução em papel será cobrada, com exceção para usuários que comprovem inviabilidade financeira.
Além disso, a Fundação definiu que o acesso à documentação original é proibido, salvo em casos justificados e previamente agendados. Para divulgação, empréstimo e cópia de itens do acervo, é obrigatório o crédito institucional em todos os produtos resultantes, bem como o envio de cópias dos exemplares à Funai.
Além das regras de acesso ao acervo, a Funai promoveu em janeiro uma oficina de gestão documental para servidores do Ministério dos Povos Indígenas, com a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Arquivo Nacional. Essas iniciativas visam preservar a memória e a cultura dos povos indígenas, garantindo o acesso controlado e a perpetuação de seu valioso patrimônio histórico e cultural.