BRASIL – Empresário Luciano Hang é condenado a pagar R$ 85 milhões por coação política nas eleições de 2018. Cabe recurso.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu condenar o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, ao pagamento de multa no valor de R$ 85 milhões. A decisão ocorreu devido à acusação de coação política dos empregados para que votassem em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com a ação civil pública contra o empresário, alegando que Hang teria realizado campanha política dentro das lojas da Havan, com a participação obrigatória dos funcionários.
Segundo a acusação, Hang ameaçou demitir empregados e fechar lojas se o candidato do PT, Fernando Haddad, fosse eleito presidente. Além disso, os funcionários teriam sido coagidos a participar de enquetes dentro dos estabelecimentos, revelando em quem votariam. Os promotores do caso afirmaram que os réus utilizaram sua posição de empregadores para impor sua opinião política sobre os candidatos à Presidência e vincular a manutenção dos empregos dos colaboradores à escolha eleitoral.
O magistrado à frente do caso confirmou uma liminar concedida em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento à época dos fatos. Além disso, foi estabelecida uma indenização de R$ 1 mil para cada funcionário que estivesse vinculado à Havan em outubro de 2018, totalizando os R$ 85 milhões da multa.
Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro afirmou que Hang teria reeditado o antigo “voto de cabestro”, no qual uma pessoa dotada de maior poder impõe suas escolhas políticas ao restante da comunidade. O empresário foi acusado de ter feito campanha para um candidato às eleições e de ter condicionado a continuidade dos contratos de trabalho firmados pela Havan aos resultados das eleições.
Em resposta à condenação, o empresário Luciano Hang classificou a decisão como descabida e ideológica, chamando-a de total absurdo. Ele alegou que a Justiça do Trabalho havia realizado perícias na época dos acontecimentos e não encontrou irregularidades. Hang ressaltou que cumpriu todas as determinações legais para garantir a liberdade dos colaboradores, e que vai recorrer da decisão, afirmando que acredita na justiça brasileira.