ALAGOAS – Justiça acata pedido da PGE e determina apresentação da apólice de seguro-garantia pela Braskem, com risco de suspensão de liminar

A Justiça Estadual de Alagoas acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Braskem apresente a cópia da apólice do seguro-garantia realizada para substituir a ordem de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão. A decisão do juiz José Cavalcante Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, determina que a mineradora tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão, sob pena de suspensão da liminar e bloqueio do valor a favor do Estado.

O pedido de embargo de declaração foi feito pelo Governo do Estado, através da PGE, que argumentou que a Braskem não anexou ao processo o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão de bloqueio. A determinação da Justiça visa garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.

A Braskem, uma das maiores produtoras de resinas termoplásticas das Américas, está envolvida em uma série de processos judiciais devido aos danos causados por atividades de mineração na região. O pedido de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão tem o objetivo de assegurar que a empresa arque com as responsabilidades decorrentes dos danos causados.

A decisão da Justiça de Alagoas representa mais um capítulo na longa batalha legal entre a Braskem e o Governo do Estado. A mineradora foi alvo de investigações e ações judiciais após a ocorrência de rachaduras e afundamento de solo em bairros de Maceió, resultantes da exploração de sal-gema. Os danos causados pelas atividades mineradoras afetaram milhares de pessoas, que reivindicam indenizações pelos prejuízos sofridos.

A determinação judicial representa uma vitória para o Estado de Alagoas e para os cidadãos afetados pelos danos, ao passo que reforça a importância do controle e da responsabilização das empresas em casos de danos ambientais e sociais. A decisão também evidencia a atuação da PGE em defesa dos interesses do Estado e de sua população, buscando garantir que a justiça seja feita e que as indenizações devidas sejam pagas pela Braskem.