BRASIL – Déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 foi afetado por empoçamento de recursos nos ministérios
Esse processo, conhecido como empoçamento, ocorre quando o governo libera recursos, mas os ministérios não conseguem utilizá-los adequadamente. As principais razões para isso incluem problemas com emendas parlamentares impositivas, dificuldades na gestão e realização de licitações, e subvinculações que complicam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até mesmo dentro do mesmo ministério.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os ministérios se esforçaram para reduzir o volume de recursos empoçados perto do final do ano. Esse volume aumentou para R$ 34,4 bilhões em novembro, mas caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro, demonstrando uma corrida para autorizar gastos no final do ano.
No entanto, Ceron salientou que o valor de dinheiro parado está em linha com o nível histórico. Em comparação com anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro de 2023 ficou em R$ 20,7 bilhões, contra R$ 16,4 bilhões em 2021.
Destaca-se também que o volume empoçado entrará como restos a pagar este ano, totalizando R$ 284,8 bilhões. A maior parte desse montante foi empenhada em 2023, representando 80,4%, enquanto 19,6% foram em anos anteriores.
Outro ponto importante é que, do aumento de R$ 29,8 bilhões, uma parcela considerável refere-se a gastos não obrigatórios do Poder Executivo, com destaque para saúde, agricultura e transporte.
Além disso, o Tesouro Nacional ressaltou que, do total de R$ 284,8 bilhões, R$ 89 bilhões foram processados e R$ 195,8 bilhões não processados. No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões, e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar.
Dessa forma, é evidente que a execução orçamentária do governo central no ano de 2023 enfrentou desafios, culminando em um alto déficit e em um elevado volume de recursos empoçados e restos a pagar.