BRASIL – CMN define limite de R$ 26 bilhões para empréstimos de estados e municípios em 2024, com destaque para operações do PAC e PPP.
Além disso, foi estabelecido que haverá sublimites para operações de crédito destinadas a empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPP). Os governos locais poderão pegar emprestados no sistema financeiro R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia para o PAC, além de um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
O Tesouro Nacional destacou que o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal, uma vez que os empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, e os limites com garantia federal para Itaipu e Eletrobras Termonuclear ficaram estabelecidos em R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente.
Com a decisão desta quinta-feira, o limite de contratação de crédito por entes públicos caiu de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto fica mantido em R$ 15,625 bilhões para 2025 e foi instituído o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN fixa os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.