BRASIL – Ministro da Justiça sugere criação do Conselho Nacional das Polícias antes de deixar o cargo e assumir o STF

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Dino concedeu uma coletiva de imprensa onde fez um balanço de sua gestão na segurança pública antes de deixar o comando da pasta. Ele será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski no dia 1° de fevereiro e empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro.

Durante a coletiva, Dino destacou que enviou à Casa Civil uma proposta para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, enfatizando a importância da criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Ele ressaltou que essa proposta seria realizada por meio de emenda constitucional, visando criar um sistema nacional normativo e mandatório, similar ao que já existe no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Judiciário.

Além disso, o ministro comentou a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. Dino sinalizou que essa recomendação não seria assinada por ele, destacando a importância da padronização nacional para que os sistemas das diferentes polícias possam falar entre si e para a análise das gravações, mas indicando que ele não tomaria mais nenhuma medida a respeito disso.

Em relação à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Dino mencionou o trabalho da Polícia Federal e afirmou que não há um prazo definido para o fim da investigação. Ele elogiou a atuação da Polícia Federal e destacou que, há um ano, por sua determinação, houve uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Posteriormente, Dino e Lewandowski se reuniram para iniciar a transição de comando do ministério. Durante a reunião, eles discutiram a importância de enfrentar desafios críticos na área de segurança pública e a necessidade de garantir a continuidade e aprimoramento das políticas em andamento.