BRASIL – Governo da Bahia oficializa criação de companhia da PM para mediar conflitos agrários e urbanos após ataque a indígenas.
O governo da Bahia oficializou, nesta terça-feira (23), a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) encarregada de mediar conflitos agrários e urbanos. Segundo o texto da Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual, a nova companhia integrará a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, devendo planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a criação da companhia é essencial para tratar dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos de forma exclusiva e estratégica.
A medida foi anunciada um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que desde o último sábado (20) ocupa uma fazenda da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano. Durante o confronto, na madrugada de domingo (21), uma mulher, Maria de Fátima Muniz, a Nega Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Ela era irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, que também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia. Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher espancada, cujo braço foi quebrado. Um não indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços.
Dois fazendeiros da região foram detidos, acusados de homicídio e tentativa de homicídios. A secretaria estadual de Segurança Pública determinou o imediato reforço do patrulhamento na região a fim de evitar novos confrontos. Para tentar solucionar a questão, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor “estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais”.
Além disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou solidariedade aos povos indígenas e colocou o governo federal à disposição para encontrar uma solução pacífica para a situação. Enquanto isso, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram preocupação com a ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do governo federal e do governo da Bahia diante dos contínuos e reiterados ataques sofridos pelos povos indígenas no estado.
Organizações sociais também repudiaram o ocorrido e cobraram do governo estadual uma “rápida e completa” apuração das responsabilidades, inclusive da conduta da PM, “cujo efetivo, presente no local, foi incapaz de conter o conflito e evitar seus desdobramentos. Não haverá paz no campo sem justiça”. A escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia.