BRASIL – CNPCP aprova recomendação para uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações. Segundo as normas, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático, com a gravação realizada durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais. Além disso, a recomendação prevê que interessados poderão solicitar acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. “Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Diante disso, a recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país visa trazer mais transparência e responsabilidade para as ações policiais, ao mesmo tempo em que protege tanto os agentes quanto os cidadãos. A medida agora aguarda a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para entrar em vigor.