BRASIL – Inspeção de segurança em aeroportos gera constrangimento e polêmica em relação à revista manual em passageiros com necessidades especiais.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que a revista pessoal aleatória em aeroportos é obrigatória em todo o país, em alinhamento com normas internacionais de segurança. Nessa situação, a pessoa não só é submetida ao detector de metais, como também pode ter a bagagem e o corpo revistados manualmente por agentes sob supervisão da Polícia Federal.
De acordo com a Anac, a inspeção de segurança aleatória deve ser independente de origem, raça, gênero, idade, profissão, cargo, orientação sexual, orientação religiosa ou qualquer outra característica do passageiro, podendo ser realizada a qualquer momento do dia e da noite, em qualquer aeroporto ou em qualquer voo.
Porém, situações que causam constrangimento têm sido relatadas por passageiros. A cantora Cris Pereira, por exemplo, relatou nas redes sociais um momento em que sua filha, que estava medicada e adormecida em uma cadeira de rodas devido a cuidados paliativos para um câncer, foi submetida a uma revista manual, o que gerou constrangimento para a família.
As normas da Anac também definem como deve ser prestado o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae). Estão inclusos na categoria as pessoas com deficiência, crianças de colo, pessoas a partir de 60 anos de idade ou com qualquer restrição à mobilidade. No entanto, não há especificações sobre as revistas pessoais.
Segundo a advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência Vanessa Ziotti, é fundamental que os procedimentos de segurança nos aeroportos sejam os mesmos para todos os passageiros. Ela ressalta a importância de os aeroportos estarem aptos para receber qualquer tipo de corpo, sem que haja discriminação ou desconforto para os passageiros.
Além disso, relatos de pessoas que se sentem desrespeitadas pela forma como os procedimentos são conduzidos em aeroportos de diversas partes do país têm sido frequentes.
Para lidar com situações em que se sinta que estão sendo violados seus direitos, a advogada aconselha produzir registros do ocorrido e procurar as autoridades. Ela destaca a importância de buscar reparação de danos morais e materiais quando necessário.
Portanto, é fundamental que as equipes que trabalham com o público nos aeroportos sejam preparadas para conduzir os procedimentos adequadamente, respeitando a legislação e seguindo um treinamento adequado para lidar com qualquer tipo de passageiro.