BRASIL – TSE recebe sugestões para as regras eleitorais de 2024, incluindo regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais.
Entre os assuntos que mais chamam a atenção está a busca por uma regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. A ideia é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os interessados podem acessar o portal do TSE para ver a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial, e outros nove temas que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar sugestões sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas estão marcadas para acontecer de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, comandadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. É importante ressaltar que as eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.