BRASIL – Funai retoma processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, após decisão favorável do STF.

O Ministério dos Povos Indígenas anunciou hoje que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) dará continuidade ao processo de regularização da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada no estado do Paraná. A decisão veio após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspender as decisões judiciais que estavam impedindo a retomada do processo de demarcação do território.

Segundo o ministério, a Funai havia publicado um relatório em 2018 identificando e delimitando a terra indígena, porém, esse relatório foi anulado pelo próprio órgão em 2020, durante o governo anterior. Em 2023, a Funai revisou a decisão e retomou o processo de demarcação da terra indígena, mas duas ações judiciais tramitam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) em relação a este procedimento. Agora, com a decisão de Fachin, a Funai tem autorização para dar continuidade à regularização fundiária da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.

A decisão de Fachin acontece em um momento de aumento dos conflitos violentos na região. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no último dia 10, indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam, resultando em quatro feridos que precisaram ser levados para um hospital em Toledo, no Paraná.

A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira está situada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. A regularização deste território é de extrema importância para a garantia dos direitos e da segurança das comunidades indígenas que habitam a região.

O anúncio da retomada do processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira representa um passo significativo para a proteção e preservação do território e dos direitos das comunidades indígenas. A decisão do STF e a atuação da Funai são passos importantes para a resolução dos conflitos na região e garantem avanços para a proteção dos povos indígenas no Brasil.