BRASIL – Conselho Nacional de Saúde aprova, no SUS, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, com investimento de R$ 851 milhões.

O Conselho Nacional de Saúde aprovou, nesta segunda-feira (15), a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução publicada no Diário Oficial da União marca o início da estruturação desse serviço em todo o país. Os cuidados paliativos são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”. Eles consistem em serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes que enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde.

O Ministério da Saúde iniciou, em 2023, um debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. Essa proposta foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde. Como resultado desse debate, foi estabelecido um pacto para a efetivação da proposta, envolvendo as diferentes esferas do Poder Público, durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país das orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos. Segundo o Ministério da Saúde, serão investidos R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e a assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor.

Estima-se que mais de 56,8 milhões de pessoas, dentre estas 25,7 milhões no último ano de vida, necessitem de cuidados paliativos no mundo. No Brasil, entretanto, existem apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS. A falta de um sistema de credenciamento para serviços já ofertados, como equipes especializadas em hospitais gerais e de tratamento do câncer, resultou em uma contagem inferior à realidade, conforme relata a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

Com a implantação da PNCP, o Ministério da Saúde espera sanar essa subnotificação e garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente. A implementação do credenciamento permitirá obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área, possibilitando a ampliação dos serviços já ofertados na estrutura do SUS. Com isso, o governo visa aprimorar a qualidade dos serviços de cuidados paliativos no país, aproximando-se das recomendações da OMS e garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado para os pacientes que necessitam desse tipo de assistência.