BRASIL – TSE recebe sugestões para regras eleitorais, incluindo regulamentação do uso de inteligência artificial, até sexta-feira
Dentre os temas em consulta, um dos mais sensíveis é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial, além de outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, e a participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as correspondentes audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.