BRASIL – Fim do Documento de Ordem de Crédito (DOC) e da Transferência Especial de Crédito (TEC) entra em vigor nesta segunda-feira (15)

Após quatro décadas de serviço, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) será descontinuado a partir das 22h desta segunda-feira (15). Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e agendamento tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferências entre instituições financeiras diferentes.

No ano passado, as instituições bancárias já haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data limite para o agendamento de DOC é até 29 de fevereiro, quando os bancos terminarão o processamento dos pagamentos, encerrando definitivamente o sistema.

Além do DOC, a Transferência Especial de Crédito (TEC) também deixará de ser oferecida a partir das 22h de hoje. Esta modalidade permite que empresas paguem benefícios aos funcionários e também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central, que não tem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite a transferência de recursos até as 22h, com a transação sendo concluída no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só será completada dois dias úteis depois.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, representando apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações realizadas no período.

Em comparação com outras modalidades de transação, o DOC ficou significativamente atrás dos cheques (125 milhões), do TED (448 milhões), de boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, que foi a preferência dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

A Transferência Eletrônica Disponível (TED), utilizada principalmente para transferências de grandes valores, continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio de recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação sendo concluída em até meia hora.