BRASIL – Ricardo Lewandowski assume Ministério da Justiça e Segurança Pública após anúncio de Lula e passagem marcante pelo Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski é um renomado advogado, formado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve os títulos de mestre e doutor, além de lecionar desde 1978. Sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde chegou em 2006, foi marcante, sendo conhecido pela corrente do garantismo, que enfatiza os direitos e garantias dos réus em processos.
Durante seu tempo no STF, Lewandowski teve um papel destacado no julgamento do Mensalão, onde votou pela absolvição de ex-ministros notáveis. Além disso, foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato e também foi relator da “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens comprometedoras entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. Essas revelações levaram à anulação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso e à suspensão de ações relativas a diversos outros réus.
Além de seu papel no STF, Lewandowski foi associado a outras decisões importantes, tais como o habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade, e também a ação em que o Supremo julgou serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Outro destaque em sua carreira foi a presidência do STF de 2014 a 2016, período em que presidiu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Durante este processo, sua decisão de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções, gerou controvérsias.
Além disso, Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, e também ocupou a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinando a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
Diante do vasto currículo e da influência de Ricardo Lewandowski no cenário jurídico nacional, sua nomeação como Ministro da Justiça e Segurança Pública gera expectativas e especulações sobre as possíveis mudanças e impactos que sua gestão poderá trazer para a política de segurança e justiça no Brasil.