MACEIÓ – Controladoria Geral do Município publica manual de normas e procedimentos para contratações diretas visando transparência e legalidade nos processos.
O Controlador Geral do município, José Neto, ressaltou a importância do manual para a transparência na administração pública. “A publicação do manual para contratações diretas é crucial para garantir transparência, uniformidade e legalidade nos processos. Esse documento fornece diretrizes claras, orientando os envolvidos em contratações diretas sobre os procedimentos a serem seguidos. Além de fortalecer a transparência, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito JHC com a conformidade legal, contribuindo para uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos”, afirmou.
O manual estabelece que os processos referentes à dispensa eletrônica devem ser encaminhados à Controladoria-Geral do Município para emissão de Avaliação de Controle Interno antes dos procedimentos necessários no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. No entanto, nos casos de dispensa eletrônica de pequeno valor, estará dispensado da avaliação da Controladoria-Geral do Município, considerando a baixa complexidade da contratação.
Além disso, a CGM tem adotado diversas iniciativas para aprimorar a atuação governamental, a transparência e o controle prévio, visando garantir a eficácia e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com a publicação do manual, a CGM reforça seu compromisso com a conformidade legal e transparência na administração pública.
A iniciativa da CGM pode contribuir para uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do prefeito JHC com a conformidade legal e a transparência na administração pública.
Para obter mais informações, os interessados podem acessar o site da CGM ou entrar em contato através do endereço de e-mail ouvidoria@cgm.maceio.al.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.