BRASIL – “Policiais da Core da Polícia Civil do Rio de Janeiro receberão câmeras operacionais portáteis em seus uniformes”

Os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro estão prestes a receber um novo acessório em seus uniformes: as câmeras operacionais portáteis, também conhecidas como body cam. A medida, publicada pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, foi anunciada na edição do Diário Oficial do estado desta quinta-feira (11), demonstrando o compromisso das autoridades em promover a transparência e a prestação de contas nas operações policiais.

Essa iniciativa vem na sequência da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e vem após a implementação das câmeras pelos policiais do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope). De acordo com o ato do secretário de Polícia Civil, os policiais civis do Core terão que utilizar as câmeras no desempenho de atividades operacionais a partir de 22 de janeiro. A Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional será responsável pelo cronograma de treinamento para o uso adequado do equipamento.

Além de fornecer transparência nas ações policiais, a decisão do Supremo que determina o uso das câmeras também estabelece que as imagens captadas sejam armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial, quando solicitadas. Isso representa um avanço significativo na garantia da transparência e na promoção da responsabilização das autoridades policiais.

A implementação das câmeras operacionais portáteis é uma medida importante para promover a prestação de contas e a transparência nas operações policiais no Rio de Janeiro. Como exigido pelo Supremo Tribunal Federal, a utilização desses dispositivos visa a garantir a transparência, a responsabilização e a proteção dos direitos humanos. Com a entrada em vigor dessa medida, espera-se que haja uma melhora significativa na relação entre a polícia e a comunidade, bem como na redução de abusos e violações dos direitos individuais durante operações policiais.