BRASIL – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece até 70% de desconto para renegociação de dívidas com a União
O programa, chamado Transações por Adesão, oferece a possibilidade de parcelamento da dívida em até 145 meses. A determinação do tamanho do desconto é feita com base na capacidade de pagamento do devedor, sendo que aqueles com menor capacidade de pagamento poderão obter os maiores descontos.
Os editais estão divididos em categorias que abrangem desde dívidas de pequeno valor até microempreendedores individuais. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as renegociações.
Para aderir ao programa, o devedor pode fazer simulações e pedir a adesão por meio do portal de serviços eletrônicos Regularize, oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e realiza a renegociação do débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
É importante ressaltar que apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados e que o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos incidem apenas sobre juros, encargos e multas, não afetando o valor principal da dívida. A única exceção são os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global, incluindo o valor principal mais juros, multas e encargos.
É importante ressaltar que as negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, ou seja, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Débitos com a Receita Federal estão sujeitos a outra renegociação, assim como as dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que não estão incluídas no parcelamento especial.
Portanto, os contribuintes têm a oportunidade de renegociar seus débitos com a Dívida Ativa da União, com a possibilidade de obter descontos significativos e condições facilitadas de pagamento. É importante que os interessados avaliem as condições oferecidas e busquem regularizar sua situação fiscal dentro do prazo estabelecido.