BRASIL – Novas regras de licenciamento para irradiação de sangue e hemocomponentes são publicadas no Diário Oficial da União
Nessa terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União um conjunto de novas medidas que atualizam as normas para a licença de hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam a irradiação de sangue e hemocomponentes. A prática da irradiação tem como objetivo evitar doenças em transfusões, e o cumprimento dessas novas exigências será necessário para a obtenção da licença.
A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento realizado após a doação para transfusão. Para garantir a segurança do receptor, o sangue é submetido à radiação ionizante de diferentes fontes, como o césio-137. Apesar de ser um procedimento seguro para profissionais e ambiente, o equipamento utilizado exige treinamento, monitoramento, métodos específicos de operação e transporte, além de requisitos como controle de qualidade rigoroso e um plano para situações de emergência.
As novas normas estabelecidas pelo Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram baseadas em recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e passaram por uma consulta pública, que recebeu 145 contribuições e ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano.
Com a implementação das novas normas, foram estabelecidos cinco tipos de autorização para a licença de instalações de irradiação de sangue e hemocomponentes, abrangendo construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações específicas, de acordo com o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.
Além disso, as novas regras estabelecem as etapas e documentação necessárias para a aquisição das autorizações e já estão em vigor. É importante ressaltar que as normas atingem não apenas os hemocentros e unidades de saúde, mas também fabricantes de equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção relacionados à irradiação de sangue e hemocomponentes. Todos os envolvidos nessa prática terão que ser licenciados de acordo com as novas exigências.