BRASIL – Ministério da Educação inicia fase de declaração das matrículas do programa Escola em Tempo Integral no Simec
Além disso, o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação também encerra no dia 6 de maio. Isso dará aos entes federados mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação.
O MEC enfatizou que a fase de declaração de matrículas no Simec não dispensa estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O não cumprimento dessa obrigatoriedade pode resultar na devolução dos recursos correspondentes, se as informações registradas no censo divergirem das do Simec.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo oferecer uma educação de qualidade, ampliando o tempo de permanência dos estudantes na escola e garantindo melhor estrutura e mais recursos para as instituições de ensino. A disponibilização do Simec para a declaração das matrículas é importante para o acompanhamento e avaliação do programa, garantindo transparência e fiscalização da execução do projeto.
Espera-se que com a declaração das matrículas no Simec, o Ministério da Educação possa ter um panorama mais claro e detalhado sobre a implementação do Programa Escola em Tempo Integral em todo o país, possibilitando melhorias e ajustes necessários para garantir o sucesso do projeto educacional.