BRASIL – Justiça Federal em Alagoas nega bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Braskem para compensação de moradores afetados.
A solicitação para o bloqueio da quantia foi feita em conjunto com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) no dia 14 de dezembro, com o intuito de viabilizar a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió impactadas pela atividade da empresa. Essa reivindicação é parte de um dos processos movidos contra a Braskem.
Entretanto, o juiz André Tobias Granja alegou que o bloqueio deve ser analisado com cautela, destacando que “no caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”. A decisão do magistrado representa um obstáculo para os esforços das entidades públicas em assegurar que os impactados pela exploração recebam as devidas compensações.
A exploração de sal-gema realizada pela Braskem ao longo dos anos resultou em desgaste do solo em diversos bairros da capital alagoana. Esses danos foram ainda mais evidenciados em 2020, quando tremores de terra decorrentes de falhas graves no processo de mineração obrigaram a evacuação completa de três bairros. A instabilidade no solo gerada pela exploração de sal-gema tem representado uma ameaça constante para a população e resultou em grandes deslocamentos populacionais na região.
A negativa da Justiça em bloquear os recursos da Braskem representa uma nova complicação para as tentativas de assegurar a compensação para as comunidades afetadas. Enquanto a questão legal continua a ser debatida nos tribunais, os moradores dessas localidades permanecem em uma situação de incerteza em relação ao seu futuro e à adequada reparação dos danos provocados pela atividade da mineradora.