BRASIL – Brasil discute redução das demarcações de terras indígenas após decisão do STF, apesar de veto de presidente e resistência de populações.

Em um contexto marcado por um ano de seca na região amazônica, temperaturas extremas, fome e desnutrição entre as populações indígenas, o Brasil se vê diante de um intenso debate a respeito da redução das demarcações de terras indígenas. A tese do marco temporal, que preconiza que os indígenas só terão direito ao território que ocupavam na época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei no Congresso Nacional que inclui a tese do marco temporal em lei federal.

A advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, ressalta que os indígenas são os habitantes originais do país, e que trazer um marco temporal é ignorar as violações de direitos sofridas desde a colonização. A decisão do STF de invalidar a tese foi seguida pela aprovação do projeto de lei que a incluiu, seguida pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posterior derrubada dos vetos pelo Congresso.

Após a derrubada dos vetos, organizações indígenas e o governo passaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. Enquanto isso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende o marco temporal como forma de evitar uma suposta insegurança jurídica e a expropriação de famílias rurais.

O professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Wallace Corbo, aponta que o Brasil agora tem uma legislação que contraria a Constituição em relação às terras indígenas. Ele destaca que a lei deverá ser alvo de ações judiciais que buscarão sua inconstitucionalidade.

A questão da indenização para proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas terras indígenas também tem sido foco de debates. A advogada Cristiane Baré expressa preocupação com a questão, ressaltando que os direitos originários dos indígenas não têm preço. O professor Wallace Corbo, por sua vez, aponta que o STF decidiu que a indenização não condiciona a demarcação e que os ocupantes de boa fé terão que buscar o reconhecimento da sua ocupação e a indenização em processos separados.

Diante de um cenário de intensa disputa em torno das terras indígenas, tanto o governo quanto as organizações indígenas preparam-se para continuar o embate nas esferas judiciais e políticas, buscando garantir os direitos constitucionais dos povos originários do Brasil.