BRASIL – Lei em Maceió obriga mulheres a assistir vídeos e ver imagens antes de realizar aborto legal na rede pública

Uma nova lei que entrou em vigor esta semana em Maceió, tem gerado polêmica ao tornar obrigatório que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município, assistam vídeos e visualizem imagens com fetos. A Lei nº 7.492 determina que durante os encontros com as gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá promover a apresentação dos possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão.

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió e também estipula que as equipes de saúde abordem a opção de levar adiante a gravidez e deixar as crianças para adoção, durante as conversas com as mulheres que buscam o aborto. A lei entra em vigor mesmo com o Brasil já permitindo o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia.

Neste contexto, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestou contrária à medida, classificando-a como “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. Hilton informou que acionou o Ministério Público Federal para assegurar o direito ao aborto legal para as mulheres e destacou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção nas calamidades que afetam a população do município.

Dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostram que aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar, evidenciando dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) destacou que a sociedade brasileira está menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina, citando uma pesquisa feita em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo revelou que entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto.

Diante dessa controvérsia, a nova lei em Maceió levanta questionamentos sobre respeito aos direitos das mulheres e a interferência do Estado na decisão pessoal e privada sobre a gestação. Ainda é incerta a repercussão e as implicações dessa medida, que está sendo contestada por diversas vozes no cenário político e social.