BRASIL – Defensoria Pública do Rio entra com pedido no STF contra apreensão de adolescentes durante a Operação Verão no Rio de Janeiro
A briga judicial sobre o assunto começou na última sexta-feira, quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse tipo de ação pelos agentes de segurança. No entanto, o governo estadual e a prefeitura recorreram da decisão e, no dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.
O Ministério Público Federal também se manifestou contra a decisão do TJ na terça-feira, acionando a Procuradoria Geral da República e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.
A Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446. Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
De acordo com a Defensoria, a Operação Verão é uma medida de contenção social que retira crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro, com a população negra e periférica sendo as mais impactadas. Relatos de violações de direitos durante as operações têm chegado na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensor André Castro, durante a Operação Verão, jovens pobres, principalmente negros, são retirados de ônibus que estão chegando na Zona Sul e são conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro, mesmo sem ter nenhuma pendência legal. Muitas vezes, seus pais precisam se deslocar até lá para liberá-los, sem ter dinheiro para pagar a passagem.
A disputa judicial mostra a polêmica em torno das políticas de segurança pública e seus impactos sobre a população mais vulnerável. O embate entre os órgãos revela a complexidade das questões sociais e a necessidade de garantir os direitos fundamentais da população, especialmente das crianças e adolescentes. A decisão final do STF será aguardada com expectativa e poderá definir os rumos das ações de segurança nas praias do Rio de Janeiro.