ALAGOAS – “Lei Paulo Gustavo Alagoas: Secult retifica resultado preliminar de análise de mérito em três editais e prorroga prazo para recursos”

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) de Alagoas divulgou uma retificação no resultado preliminar da análise de mérito dos editais nº 31, 34 e 36 da Lei Paulo Gustavo Alagoas. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas de 21 de dezembro de 2023.

Segundo a publicação, os candidatos que participaram dos referidos editais poderão entrar com interposição de recurso até às 23h59min do dia 22 de dezembro. O recurso deve ser apresentado de forma objetiva e fundamentada e pode ser feito através da plataforma Cuca, presencialmente na sede da Secult ou nos escritórios de atendimento espalhados pelo estado. Não serão aceitos recursos encaminhados por e-mail e não é permitida a juntada de documentos.

É importante ressaltar que a solicitação deverá conter apenas as razões recursais, sem a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente no projeto inscrito, uma vez que não haverá nova avaliação do projeto. Além disso, o recurso deverá apontar especificamente alguma falha no processo de seleção e propor a correção. Recursos inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso serão indeferidos.

A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância do recurso como um mecanismo para garantir a transparência e a equidade no processo. Ela encorajou os participantes a exercerem seu direito de recurso, contribuindo para um processo mais justo e inclusivo.

A secretaria informou que está seguindo o processo seletivo de preenchimento das vagas a partir do critério de cotas estabelecido no edital, reservando no mínimo 10% das vagas para mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas com 60 anos ou mais, e proponentes do interior do estado. Além disso, o processo seletivo garante o mínimo de 20% para pessoas pretas e pardas, e 10% para pessoas indígenas.

A divulgação das retificações nos resultados preliminares dos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas reafirma o compromisso com a transparência e a equidade no processo seletivo, permitindo que os candidatos possam recorrer em caso de identificação de possíveis falhas no processo de análise de mérito. O prazo para interposição de recursos vai até o dia 22 de dezembro, e os candidatos podem obter mais informações nos canais oficiais da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.