BRASIL – Presidente do Congresso promulga reforma tributária após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, destacando a urgência da mudança.

A promulgação da reforma tributária foi um marco histórico para o Brasil, ocorrendo em uma sessão solene no Congresso Nacional presidida pelo senador Rodrigo Pacheco. Este momento foi descrito pelo presidente do Congresso como a concretização de anos de debate e discussão sobre a necessidade e os desafios para promover mudanças no sistema tributário do país.

Pacheco ressaltou a importância da reforma tributária, afirmando que o Brasil não poderia mais continuar convivendo com um sistema tributário desigual que penalizava os contribuintes mais pobres e afastava a competitividade da indústria e de outros setores econômicos. Ele reconheceu que incertezas e medo foram obstáculos para a aprovação da matéria, mas destacou que estas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático e pela capacidade de aglutinação dos deputados federais e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Além disso, Pacheco elogiou o apoio do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, bem como dos relatores da PEC nas duas Casas. Ele argumentou que a reforma promoverá atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos, ressaltando que haverá uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também expressou sua convicção de que o Congresso Nacional entregou ao país um sistema tributário mais racional, desburocratizado e justo. Ele ressaltou que a reforma tributária trará segurança jurídica e irá afetar positivamente a vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

A reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo, terá impactos variados conforme o setor da economia. Além disso, o Congresso terá que votar leis complementares para regulamentar a reforma ao longo do próximo ano. O governo também poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos.

Em resumo, a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária marca o início de uma nova fase para o sistema tributário do Brasil, prometendo impactos significativos e transformadores para a economia e para a vida dos cidadãos.