BRASIL – Ministério dos Direitos Humanos tem 30 dias para se posicionar sobre violações em presídios do Rio de Janeiro, indica MPF
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) solicitou a intervenção do Ministério dos Direitos Humanos após analisar relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Esses documentos apontam para um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica nas unidades prisionais.
Segundo relatório do MEPCT/RJ, há um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), incluindo agressões verbais e físicas a grávidas algemadas dentro de viaturas, percorrendo longas distâncias sem água e alimentação. As gestantes sob custódia também relatam sangramentos após as conduções, com denúncias de agressões por agentes durante os partos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Além disso, o relatório destaca a morte de duas detentas devido ao atendimento precário. Uma delas, hipertensa e desnutrida, contraiu covid durante internação. Outra detenta morreu em decorrência de um incêndio dentro da unidade prisional, supostamente provocado por ela. Com queimaduras graves e intoxicação por fumaça, a mulher não recebeu atendimento a tempo na UPA, segundo relatos.
Os relatos de violações dos direitos humanos também incluem casos de racismo, transfobia, automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches. Travestis e pessoas trans denunciam tratamento humilhante, sendo obrigadas a permanecerem nuas na frente de homens, além de não receberem acompanhamento médico para uso de hormônios.
A solicitação do Ministério Público Federal ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem como objetivo garantir o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e evitar que o Brasil seja responsabilizado internacionalmente, visto que casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O MPF está empenhado em garantir a concretização dos direitos dos presos e presas e em prevenir a responsabilização internacional do Brasil em casos de violação de direitos humanos no sistema prisional.