BRASIL – Receita Federal libera consulta e pagamento de lote residual de restituição do Imposto de Renda para 244.476 contribuintes, totalizando R$ 370 milhões.

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (20) a abertura de mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023. O crédito bancário para 244.476 contribuintes está programado para o dia 28 de dezembro, totalizando um montante de R$ 370.453.244,97.

Do total, R$ 268.895.534,49 serão destinados aos contribuintes que têm prioridade, incluindo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja principal fonte de renda é o magistério e 93.584 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX ou receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida. Além disso, 92.972 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

Os contribuintes podem verificar se a restituição está disponível acessando a página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode realizar a retificação, corrigindo eventuais equívocos.

A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. No entanto, se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Para reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida, o cidadão poderá acessar o site ou ligar para a Central de Relacionamento BB. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

Essa medida adotada pela Receita Federal visa garantir que os contribuintes que possuem direito à restituição do IRPF recebam o valor devido sem enfrentarem dificuldades no processo de recebimento. Com a disponibilização do lote residual, mais de 200 mil pessoas serão beneficiadas, o que contribui para a eficiência e transparência no pagamento das restituições.