BRASIL – Senado aprova projeto que recria cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, aguarda sanção presidencial
A cota de tela, que tinha expirado em 2021, estava em vigor há 20 anos, conforme previa a Medida Provisória 2.228-1/2001. Com a aprovação do projeto, caberá ao Poder Executivo determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração a diversidade, cultura nacional e universalização do acesso. Para isso, serão consultados representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Aqueles que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a advertência ou pagamento de multa, correspondente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões em que houve descumprimento. Segundo o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota tem o objetivo de apoiar a produção cinematográfica nacional e garantir o acesso dos brasileiros a esse conteúdo.
Além disso, neste mês os senadores também aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto foi encaminhado para a sanção presidencial e aguarda aprovação.
A medida visa incentivar a produção nacional e garantir a diversidade cultural na programação televisiva. Com isso, tanto a indústria cinematográfica quanto a televisiva terão um incentivo para continuar produzindo conteúdos que representem a diversidade e a riqueza cultural do Brasil.
É importante ressaltar que as medidas foram tomadas após consultas e debates com representantes do setor cinematográfico e televisivo, visando sempre o equilíbrio entre o incentivo à produção nacional e o acesso do público a uma programação diversificada. Com a aprovação desses projetos, o Brasil reforça o compromisso com a valorização da produção cultural nacional e o estímulo à diversidade de conteúdos.