BRASIL – Justiça de São Paulo torna réus policiais acusados de matar homem durante Operação Escudo em Guarujá
A decisão veio após análise das imagens das câmeras corporais, depoimentos de testemunhas e confronto com laudos periciais produzidos durante a investigação, segundo informou o MP em nota. A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista, foi alvo de críticas devido ao alto índice de letalidade policial, resultando na morte de 28 civis.
A operação foi uma resposta da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá. Além dos dois policiais tornados réus, existem outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) em andamento para esclarecer as circunstâncias das mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.
O posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça foi de análise e cumprimento da determinação judicial. A SSP ressaltou que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime, mesmo que baseada em indícios, ressaltando que a força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo. Também foi destacado que a operação resultou na prisão de 976 suspeitos, apreensão de 119 armas e quase uma tonelada de drogas em 40 dias.
A existência da denúncia não desqualificaria a operação, de acordo com a SSP. Sobre o afastamento dos policiais, a secretaria afirmou que irá cumprir a decisão judicial. A matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da SSP.