ALAGOAS – “STF: Governo de Alagoas propõe R$ 600 milhões para municípios na concessão de água, mas sessão termina sem acordo”
Durante a apresentação, o governador Paulo Dantas destacou a importância de buscar o diálogo e um entendimento que seja viável tanto para os municípios quanto para o Estado. Ele enfatizou que o Estado realizou um estudo profundo desde 2016, com o auxílio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e encontrou um modelo pioneiro e bem-sucedido que atende ao marco regulatório do saneamento básico.
Dantas também ressaltou que o leilão dos serviços da Casal foi organizado pelo Estado, que investiu no setor por décadas e é proprietário de toda a infraestrutura que atende aos municípios e aos moradores. Segundo o governador, o acordo proposto é inviável, uma vez que o Estado fez investimentos anteriores em água e saneamento básico, e precisaria realizar novos investimentos a partir da concessão que estava por vir para ter viabilidade técnica e econômica no modelo de negócio.
O ministro Barroso manifestou a tentativa do STF em buscar um consenso. Ele ressaltou que, caso haja acordo, mesmo que todos os envolvidos fiquem insatisfeitos, o dinheiro pode ser liberado rapidamente, permitindo que todos façam investimentos no ano seguinte. No entanto, caso não haja acordo, os recursos continuarão bloqueados, aguardando uma decisão do tribunal.
A sessão de conciliação demonstrou a complexidade das negociações entre o Governo de Alagoas e os municípios envolvidos, evidenciando a necessidade de diálogo e mediação para encontrar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes. O impasse sobre o repasse dos recursos da concessão de água continua aguardando uma resolução judicial.