MACEIÓ – Prefeito de Maceió sanciona lei que institui Bolsa Escola Municipal permanente para estudantes da primeira infância na rede pública

O prefeito de Maceió, JHC, sancionou nesta terça-feira (19) a lei que institui de forma permanente o Bolsa Escola Municipal (BEM) para estudantes com até seis anos de idade, regularmente matriculados na rede pública de ensino de Maceió. A aprovação unânime na Câmara de Vereadores marca mais um passo importante na política de assistência social voltada para a educação na capital alagoana.

O programa, concebido originalmente em 2021 durante o início da gestão do prefeito JHC, teve sua criação atrelada aos impactos sociais da pandemia da COVID-19. No entanto, o novo programa visa agora complementar a renda dos estudantes através de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 100, com foco especial na primeira infância. O benefício será limitado a até três membros por família, podendo alcançar o valor máximo de R$ 300.

Com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais, quase oito mil crianças maceioenses com menos de seis anos vivem em famílias classificadas como pobres ou extremamente pobres, as quais não são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Diante dessa realidade, o prefeito JHC enfatizou a importância de estender o programa além do contexto de pandemia, priorizando o atendimento à primeira infância.

“Diante desse cenário, o BEM precisava ser transformado em um programa de governo definitivo e isso é uma conquista da nossa gestão. É uma iniciativa importante para contribuir com o desenvolvimento das nossas crianças, reduzindo a evasão escolar e garantindo a segurança alimentar, já que é uma renda que pode complementar a alimentação dos alunos quando não estiverem em horário de aula”, destacou o prefeito JHC.

A medida é mais um avanço na política de assistência social e educação em Maceió, visando atender as famílias mais vulneráveis, garantindo uma base sólida para o desenvolvimento das crianças e contribuindo para a redução da desigualdade social. A permanência do programa BEM sancionada pelo prefeito JHC representa um importante passo na direção da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os maceioenses.