BRASIL – Senado aprova mensagens presidenciais autorizando empréstimos de até US$ 500 milhões para Banco do Brasil e BNDES.
O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Ao longo de 5 anos, o Banco do Brasil prevê desembolsos que totalizam US$ 500 milhões. Os recursos serão emprestados para a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação.
Outra mensagem aprovada pela CAE autoriza o BNDES a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para destinar ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente.
Além disso, a União foi autorizada a contratar crédito externo, junto ao BID, no valor de até US$ 54.055.925. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.
Por fim, a CAE também autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins.
Além das mensagens presidenciais, a CAE do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que visa incluir as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações. A proposta, que tramita em caráter terminativo, possibilita que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros.
Também foi adiada a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005) e oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. Uma audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta. Entre os benefícios previstos no projeto estão a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
A votação das mensagens presidenciais e dos projetos de lei é de extrema importância para o financiamento de investimentos comerciais e para a implementação de inovações tecnológicas no país, visando o desenvolvimento econômico e social.