MACEIÓ – Contribuintes de Maceió têm até sexta para aderir a programa de refinanciamento fiscal e obter descontos de até 90%
Os interessados em participar do Prefis podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no centro de Maceió. O atendimento é realizado por ordem de chegada e acontece entre 8h e 14h. O programa é direcionado a contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município, independentemente de estarem constituídos ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Além disso, também estão inclusos os débitos de origem não tributária, desde que tenham sido acumulados até o final de 2022. Para facilitar o processo, os contribuintes podem consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento por meio do site: http://www.online.maceio.al.gov.br/.
Os descontos oferecidos pelo Prefis são vantajosos para os contribuintes. Para débitos de até R$600 mil, é possível obter 90% de desconto em multas e juros para pagamento à vista, ou 70% de desconto para pagamento em até 12 parcelas. Além disso, há opções de parcelamento com descontos progressivos, que variam de 40% a 10% das multas e juros de mora, de acordo com o número de parcelas.
Já para débitos iguais ou superiores a R$600 mil, os descontos podem chegar a 90% para pagamento em até 6 parcelas, ou 60% para pagamento entre 7 e 12 parcelas. Da mesma forma, existem opções de parcelamento com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas.
Portanto, o Prefis se apresenta como uma oportunidade vantajosa para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município de Maceió. Com descontos significativos em multas e juros, o programa oferece condições favoráveis para que os contribuintes possam colocar suas pendências em dia e manter sua situação fiscal regularizada.