Assembleia Legislativa vota pareceres de projetos que beneficiam servidores da Educação e do Detran em sessão extraordinária.

A manhã desta segunda-feira, 18, foi movimentada na Assembleia Legislativa, com a realização de uma sessão extraordinária que contou com a presença de 16 deputados no plenário. O objetivo do encontro foi a leitura e votação de pareceres das comissões técnicas da Casa relacionados a projetos que afetam os servidores da Educação e do Detran, com a posterior votação pelos parlamentares.

Durante a sessão, também foram lidos seis novos projetos de lei que estão dando entrada na Assembleia. Os projetos que tiveram os pareceres aprovados, tais como o Projeto de lei ordinária nº 668/2023, que trata da carreira dos profissionais da educação de nível fundamental e médio, e o Projeto de lei ordinária nº 667/2023, que altera a lei estadual nº 7.822, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), agora vão para a Ordem do Dia da próxima sessão.

Por sua vez, os projetos lidos foram encaminhados para as comissões técnicas para emissão de pareceres. Ao final da sessão, o presidente Marcelo Victor convocou o Parlamento para uma sessão ordinária que ocorreria na tarde do mesmo dia, a partir das 16 horas.

Entre os projetos lidos e votados aos pareceres, estão o projeto de lei ordinária nº 669/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificação de natureza indenizatória aos profissionais da educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e o projeto de lei ordinária nº 671/2023, que trata da reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do Estado de Alagoas.

Além disso, foram lidos e recebidos as seguintes propostas: Projeto de lei ordinária nº 678/2023, que autoriza o poder executivo abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e Projeto de lei ordinária nº 677/2023, que altera a lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo, entre outros.

Neste mesmo contexto, o deputado Fernando Pereira (PP) apresentou o Projeto de lei ordinária nº 673/2023, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao bispo Dom Valdemir Ferreira dos Santos.

Em resumo, a sessão extraordinária desta manhã foi marcada por leitura, votação e encaminhamento de projetos de lei que dizem respeito aos servidores da Educação e do Detran, além da leitura de novas propostas que agora aguardam pareceres das comissões técnicas para seguir o trâmite na Assembleia Legislativa. A próxima sessão ordinária ocorreu na tarde desta segunda-feira, com a convocação do presidente da Casa, Marcelo Victor.