Deputada agradece pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza a criação do Programa Passe Livre no Estado de Alagoas

Durante a sessão desta segunda-feira, 18, a deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos) comemorou a aprovação do seu projeto de lei nº 629/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passe Livre. A proposta da deputada foi destacada como uma alternativa para beneficiar os usuários do sistema de transporte intermunicipal, sem impactar negativamente as empresas envolvidas.

A deputada ressaltou que o Programa Passe Livre não irá criar novos impostos, aumentar os custos das empresas ou trazer dificuldades para os operadores do sistema de transporte intermunicipal. De acordo com Sâmea, a criação do Programa Passe Livre vai reduzir em 50% os custos das empresas com vale transporte, além de garantir empregos e gerar novos, aumentando a oferta de transporte em todo o Estado, mantendo uma renda fixa para permissionários e zerando o custo para os usuários do transporte intermunicipal.

O financiamento do sistema de transporte público coletivo intermunicipal gratuito para os usuários será proveniente de várias fontes, incluindo repasses das empresas participantes, IPVA, multas de trânsito, royalties de petróleo e gás, dotação orçamentária própria, e todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo. Além disso, a proposição cria o Fundo Estadual para o Transporte Intermunicipal, que será administrado pela Arsal e concentrará todos os recursos do Programa Passe Livre. A Arsal terá a responsabilidade de definir as cidades polo onde existirão os terminais de integração para continuidade da viagem até o destino final do passageiro.

A deputada enfatizou a importância do projeto para garantir o acesso ao transporte intermunicipal, tornando-o mais acessível e econômico para os usuários. Sâmea agradeceu o apoio dos deputados pela aprovação do projeto, destacando os benefícios que o Programa Passe Livre trará para a população alagoana.