Deputados aprovam projeto de lei orçamentária para 2024 com destaque para investimentos em saúde e educação
Com a aprovação do projeto, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano é de R$ 21.465.664.733,00. Desse montante, R$ 19.727.585.447,00 serão destinados à esfera Fiscal e R$ 1.738.079.286,00 à esfera da Seguridade Social. Já a receita líquida, após as deduções constitucionais e legais, foi estimada em R$ 16.946.746.918,00.
As secretarias que contam com as maiores dotações orçamentárias, de acordo com o projeto de lei, são: Educação, com R$ 2.398.931.955,00; Saúde, com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda, com R$ 457.512.672,00; Infraestrutura, com R$ 400.566.834,00; e Assistência Social, com R$ 330.137.155,00. Além disso, o orçamento destinado à Polícia Militar foi fixado em R$ 812.111.919,00; à Polícia Civil, em R$ 425.553.966,00; e ao Corpo de Bombeiros, em R$ 201.688.977,00.
Após a votação da matéria, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, encerrou os trabalhos legislativos, convocando uma próxima sessão ordinária para o dia 15 de fevereiro, conforme previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
A deliberação e aprovação do projeto de lei marcam mais um passo no processo de planejamento e alocação de recursos para o Estado de Alagoas no próximo ano. Com as dotações orçamentárias definidas, o governo poderá seguir com a execução de programas e ações em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Agora, o projeto de lei segue para as etapas necessárias para sua efetivação, incluindo eventuais sanções e veto por parte do Poder Executivo, antes de entrar em plena vigência para o exercício de 2024. A Assembleia Legislativa continuará acompanhando de perto o desdobramento desse processo, que impactará diretamente na vida e no futuro dos cidadãos alagoanos.