BRASIL – Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
De acordo com a Procuradoria, Moro responde a duas ações que estão sendo julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Os partidos alegam que o ex-juiz fez gastos excessivos quando ainda pretendia se candidatar à Presidência, prejudicando a disputa. O parecer dos procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado destaca que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações foram motivadas pelos gastos de Moro quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, ele gastou mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas. Posteriormente, pouco antes do prazo final, ele mudou de partido para o União Brasil e saiu candidato ao Senado, o que, segundo as legendas adversárias, teria desequilibrado o pleito a seu favor devido ao limite menor de gastos para o cargo.
A defesa do senador nega irregularidades e alega que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que os cargos têm alcances diferentes (um de votação nacional e o outro apenas no Paraná). Porém, o Ministério Público Eleitoral alega que a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral, mesmo em eleições em nível estadual.
O caso agora está nas mãos do relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que deverá divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. É provável que o caso seja julgado apenas no próximo ano, devido à proximidade do recesso judiciário, que se inicia na próxima semana. A situação é delicada e levanta questões importantes sobre os limites e regras das campanhas eleitorais. A decisão final terá impacto significativo no cenário político do Paraná e do país.