ALAGOAS – Governador de Alagoas busca incluir 3 mil famílias no Plano de Reparação, afirma durante reunião com a AGU.

Na tarde de quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, o governador Paulo Dantas recebeu a equipe da Advocacia Geral da União (AGU) no Palácio República dos Palmares para discutir a inclusão de famílias no Plano de Reparação. Segundo o governador, a prioridade é incluir as famílias dos bairros Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes, Vila Saem e Rua Santa Luzia no acordo, ressaltando que cerca de três mil famílias ficaram de fora do acordo anterior, o que as deixou isoladas e prejudicadas.

Durante a reunião, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, apontou que o acordo precisa ser revisto devido a sérios vícios, como a quitação ambiental ad eternum e a doação de bens inalienáveis. Já o secretário de Governo, Vitor Pereira, destacou que o acordo trouxe um argumento favorável para a mineradora, alegando que ela não precisa mais negociar com as vítimas, os municípios da Região Metropolitana e o Estado.

A equipe da AGU informou que já havia se reunido com as defensorias públicas da União e do Estado, além da Prefeitura de Maceió, com o objetivo de compreender o acordo em detalhes e as posições das partes envolvidas. O adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, ressaltou que a criação de uma agenda de trabalho para o ressarcimento dos danos patrimoniais da União, do Estado e dos demais municípios também é uma prioridade. Ele esclareceu que a AGU não tem legitimidade para advogar em nome dos hipossuficientes (expressão jurídica para as vítimas mais pobres), mas buscará caminhos para viabilizar a justa indenização para essas vítimas.

A reunião reforçou a intenção do governo em buscar soluções para a inclusão das famílias afetadas no Plano de Reparação e evidenciou a necessidade de revisão do acordo firmado anteriormente, com o objetivo de assegurar justiça e reparação adequada para todos os envolvidos.