BRASIL – Relatório final da CPI da Enel aponta irregularidades e negligências da concessionária na distribuição de energia.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi apresentado nesta quarta-feira (13) e apontou para uma série de irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia elétrica em sua área de atuação.

De acordo com o relatório, a Enel foi considerada negligente e ineficiente na prestação dos serviços, especialmente após o apagão ocorrido em 3 de novembro. A falta de energia em diversos pontos da cidade foi atribuída às fortes chuvas e ventos de grande intensidade, que também provocaram a queda de árvores. A relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), destacou que a informação sobre as condições climáticas foi noticiada um dia antes no telejornal, o que invalida a alegação dos dirigentes da Enel de que não poderiam prever tal ocorrência.

A deputada ressaltou também que a Enel, como responsável pela prestação de serviços sujeitos aos efeitos de fenômenos naturais, não se mostrou preparada para lidar de forma eficaz com a situação em novembro. Além disso, enfatizou a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos competentes para solucionar esses problemas.

O relatório do CPI também abordou o alto número de reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que a tornaram a líder em reclamações no Procon e no site Reclame Aqui. Entidades de classe, associações e órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação de serviços da Enel.

A falta de cuidados na preservação da rede elétrica, o atraso na prestação de serviços essenciais à população e a falta de investimento adequado na modernização da rede elétrica também foram apontados no relatório. No entanto, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa.

Os membros da CPI destacaram que, com a privatização, houve um aumento de lucro e uma piora na qualidade dos serviços. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerre o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028 e que a energia seja distribuída pelo poder público.

Além disso, os deputados apontaram a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso na prestação dos serviços, com base nas reclamações dos consumidores.

A Agência Brasil procurou a Enel para comentar o relatório final da CPI, porém, a empresa ainda não respondeu aos questionamentos.