MACEIÓ – Prefeito de Maceió, JHC, concede isenção de IPTU, ITBI e Taxa de Lixo a famílias de baixa renda que adquiriram imóveis pelo Governo Federal

O prefeito de Maceió, JHC, tomou uma decisão que beneficiará muitas famílias de baixa renda na capital alagoana. A partir de agora, os moradores que se enquadram na faixa de renda de até três salários mínimos e adquiriram seus imóveis por meio dos programas de habitação do Governo Federal, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), terão isenção de impostos municipais como o IPTU, ITBI e a Taxa de Lixo.

A medida, aprovada na quinta-feira (14) pela Câmara Municipal de Maceió, agora aguarda a sanção do Executivo Municipal. Segundo o prefeito JHC, essa isenção é fundamental para resgatar a dignidade e cidadania dos maceioenses que mais necessitam da atenção do poder público. Ele destacou que muitas famílias enfrentam dificuldades para pagar os tributos devido à baixa renda, e que a prioridade da gestão é cuidar dessas pessoas.

Para ter direito à isenção, a moradia deve ser a única propriedade imóvel do contribuinte. O benefício fiscal deve ser requerido via processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no prazo de 180 dias, contados do lançamento do respectivo tributo. Além disso, o benefício terá validade de 10 anos e não se aplicará à incidência do ITBI nas sucessivas alienações do imóvel posteriormente à sua primeira aquisição.

Essa medida trará alívio financeiro para muitas famílias de Maceió, que poderão direcionar os recursos economizados com os impostos para outras necessidades básicas. A iniciativa do prefeito JHC demonstra um olhar atento para as questões sociais e o compromisso com o bem-estar dos cidadãos. Os beneficiados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para a solicitação da isenção, que poderá ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda.

A população poderá acompanhar as informações sobre o processo de solicitação no site da Prefeitura de Maceió e também por meio dos canais de comunicação oficiais. A medida representa um avanço significativo na política habitacional do município e uma importante conquista para as famílias de baixa renda.