ALAGOAS – “Governo lança Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência visando acesso prioritário a serviços públicos e privados”
O objetivo do cartão é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento será emitido pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) em parceria com os municípios.
A emissão do cartão será precedida por uma capacitação dos servidores das 102 cidades de Alagoas, a fim de que estejam aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o documento. Os documentos necessários para a solicitação do cartão são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.
Além do lançamento do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência, o governador também assinará um decreto proposto pela Secdef que proíbe o uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. Essa medida visa beneficiar autistas, bebês, crianças, pessoas idosas e animais, todos com maior sensibilidade a ruídos.
A iniciativa do governo demonstra um comprometimento com a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, visando garantir a efetivação de seus direitos constitucionalmente adquiridos. O Cartão de Identificação é mais um passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades iguais de acesso e participação.