BRASIL – CNJ aprova paridade de gênero em cargos estratégicos dos tribunais de Justiça de todo o país
Na última terça-feira (12), a maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a implementação da paridade de gênero em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país. A medida, que teve 11 dos 14 conselheiros a favor, visa garantir a representatividade de mulheres em posições de liderança e influência no sistema judiciário.
No entanto, o desfecho da análise foi adiado devido a um pedido de vista feito pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Em virtude disso, a conclusão do julgamento ficou adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.
Bandeira de Mello explicou que fez o pedido de vista devido a preocupações levantadas por presidentes de tribunais, as quais ele pretende abordar antes de votar. Ele se comprometeu a realizar uma devolução rápida.
A proposta defende a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, buscando estender a paridade de gênero para cargos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, chefias de departamento ocupadas por servidores, bem como na contratação de estagiários e terceirizados.
A decisão chancelada pela maioria também amplia a paridade de gênero para cargos de confiança e assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, posições ocupadas por magistrados. Além disso, a proposição se estende à designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.
Em setembro, o CNJ já havia aprovado a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados, apesar da resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). De acordo com a decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi resultado de um acordo costurado pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para superar as resistências. Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.