ALAGOAS – Detran Alagoas recomenda a destruição de placas de veículos após substituição, proibindo seu uso como objeto de decoração.
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) emitiu um alerta importante para os condutores do estado. Após a troca da placa veicular, o Detran recomenda que ela seja destruída imediatamente. A reutilização da placa de forma indevida pode trazer problemas ao proprietário do veículo que está devidamente matriculado. Por esta razão, a recomendação é que os donos de veículos, no momento da troca das placas, observem a destruição delas.
De acordo com o artigo 23º da portaria nº 138/2020 do Detran Alagoas, as placas, tarjetas e lacres retirados dos veículos devem ser destruídos imediatamente após a sua substituição. As estampadoras credenciadas pelo órgão estadual são impedidas de entregá-las aos proprietários, a fim de evitar que sejam utilizadas indevidamente para clonagem, colocação em veículos não matriculados ou utilizados para cometer delitos.
Fábio Costa, chefe de Credenciamento de Serviços de Veículos do Detran, explicou que é comum que os proprietários queiram guardar as placas antigas de seus veículos como forma de recordação ou decoração, mas isso também é proibido. Muitas pessoas procuram estampadoras credenciadas pelos departamentos de trânsito para adquirir placas padrão Mercosul como objeto de decoração, no entanto, essa prática não é permitida.
As placas possuem um número de série sequencial e único, ou seja, cada placa é única e nunca repetida. Isso possibilita o seu acompanhamento via sistema informatizado, desde o momento da fabricação, o trânsito, a aplicação no veículo, até a retirada do veículo e sua destruição. O número da placa fica registrado no cadastro do veículo no Detran.
Além disso, a utilização das placas para fins decorativos também é proibida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme a resolução nº 969/2022 do órgão, os estampadores de Placas de Identificação de Veículos (PIV) credenciados devem exercer exclusivamente o serviço de acabamento final das placas e sua comercialização junto aos proprietários dos veículos.
Portanto, os proprietários de veículos devem estar cientes da recomendação do Detran Alagoas e tomar as devidas precauções ao substituir as placas de seus veículos. A destruição das placas antigas é fundamental para a segurança e integridade do cadastro veicular, contribuindo para a prevenção de possíveis fraudes e irregularidades no trânsito.