BRASIL – Ouvidoria da Polícia de São Paulo investiga ação de policiais na Assembleia Legislativa durante votação da Sabesp
Por força de lei, a apuração da conduta dos policiais deve ser feita pela Corregedoria da Polícia. A Ouvidoria informou em nota: “Pode-se verificar que haviam equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e Força Tática e ficou perceptível também que estes não estavam usando as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs). Assim, estamos abrindo procedimento.”
Além disso, o órgão disse que vai sugerir à Corregedoria da Polícia Militar que busque as imagens do sistema de monitoramento interno da Alesp e as imagens geradas pela TV Alesp, “que podem apresentar elementos que nos elucidem se houve ou não excesso por parte das equipes da PM que atuaram na ocasião.”
Em relação aos acontecimentos, a Ouvidoria destacou a importância de preservar a ordem dos trabalhos da assembleia, mas também garantir a livre manifestação do pensamento, ideias e atividades, conforme previsto no Artigo 5º da Constituição Federal. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo não se manifestou sobre o assunto.
Dessa forma, o caso segue em investigação para esclarecer as circunstâncias da atuação dos policiais na Alesp durante a sessão que resultou na aprovação do projeto de lei. A atuação dos agentes de segurança pública e o respeito à liberdade de manifestação estão sendo objeto de análise e acompanhamento pelos órgãos competentes. A expectativa é que a apuração dos fatos resulte em esclarecimentos sobre as ações dos policiais e as medidas que serão tomadas para garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no futuro.