BRASIL – Comitiva internacional aponta impunidade e desafios no combate ao racismo estrutural no Brasil

Uma comitiva internacional chegou ao Brasil no último dia 27 com o objetivo de avaliar se a aplicação de leis e políticas no país têm assegurado ou violado os direitos da população negra. Durante a visita, membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei fizeram diversas colocações em relação ao Brasil, que incluíram a suscetibilidade de jovens negros da zona rural à violência, a defesa do uso de câmeras corporais acopladas ao uniforme de policiais, a impunidade de agentes que cometem excessos e a falta de representatividade de negros em posições de tomada de decisões no Estado.

Durante a análise antecipada, realizada em entrevista, Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz mencionaram que um relatório detalhado será divulgado em setembro de 2024. De acordo com eles, o reconhecimento da eficácia de instrumentos como as cotas para negros no funcionalismo público e a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo governo Lula também farão parte do documento.

A comitiva percorreu cidades como Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, incluindo locais que registraram casos graves de violência policial recentemente. Durante a visita, o grupo conversou com autoridades do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, além de inspecionar as condições de presídios como a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador. Juan E. Mendéz afirmou que no Brasil há uma “impunidade generalizada” no sistema criminal, destacando a necessidade de uma maior investigação de crimes e uma negação do racismo estrutural que precisa ser combatida.

Ele também classificou o atual cenário brasileiro como caracterizado por uma “erosão de confiança” em relação às forças de segurança, causada pelas violações de direitos humanos. Mendéz defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança como medida para vigiar sua conduta e coibir abusos contra a população.

Tracie L. Kesse, co-fundadora do Center For Policing Equity, complementou as observações de seu colega e criticou práticas adotadas no país, como a falta de representatividade de mulheres no Poder Judiciário, ações de combate à intolerância religiosa e a falta de esforço para a utilização do nome social de pessoas transgênero. Ela ressaltou que o racismo está presente em leis que perpetuam a desigualdade em áreas como a saúde.

Apesar das críticas e observações sobre o Brasil, a comitiva internacional não tratou dos assassinatos de lideranças quilombolas – muitas delas “encomendadas” e com suspeita de envolvimento de policiais – nem comentou nada sobre indígenas e também não visitou o Norte do país. Ao responder sobre a decisão de não visitar certas áreas, Tracie declarou que “sabíamos que não podíamos ir a certos locais”, indicando cautela sobre a violência que paira sobre essas comunidades.

Com a divulgação de um relatório detalhado em setembro de 2024, será possível verificar em profundidade as observações e críticas feitas pelo Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei em relação ao Brasil.