BRASIL – Senadores aprovam projeto para instituir Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua
A proposta prevê que tanto a União, quanto os estados e municípios poderão aderir voluntariamente à política, assumindo a responsabilidade de garantir o acesso das pessoas em situação de rua à educação, ao mercado de trabalho e à renda.
Uma das principais medidas do projeto é a criação das Bolsas QualisRua, que visam oferecer qualificação profissional e aulas para elevação da escolaridade para essa população. Além disso, o pagamento das bolsas não impedirá o recebimento de outros benefícios de programas de transferência de renda e auxílios.
Outro ponto importante é a instituição dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que serão responsáveis por orientar profissionalmente e auxiliar na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
O projeto também prevê que as escolas públicas, desde a educação infantil até o ensino integral, devem disponibilizar vagas para crianças e adolescentes em situação de rua, garantindo o acesso à educação para esse grupo.
De acordo com um levantamento do Ipea, a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas. Esses dados reforçam a necessidade e a urgência de políticas efetivas para garantir direitos e promover a inclusão social dessas pessoas.
O projeto de lei foi aprovado com base em informações da Agência Senado, reforçando o compromisso do legislativo em buscar soluções e políticas públicas para atender às necessidades dessa parte da população, que muitas vezes é marginalizada e excluída. Agora, cabe ao presidente da República decidir pela sanção do projeto, garantindo que ele se torne efetivo e benéfico para a população em situação de rua.