MACEIÓ – Prefeito de Maceió envia Projeto de Lei para conceder benefícios fiscais a moradores afetados por afundamento de solo causado pela Braskem.

O prefeito de Maceió, JHC, tomou uma atitude importante em relação aos moradores e empreendedores dos bairros afetados pelo afundamento de solo causado pela extração de sal-gema da Braskem. Ele enviou à Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei que concede benefícios fiscais aos cidadãos das áreas de Bebedouro, Bom Parto, Chã de Bebedouro, Mutange e Pinheiro. O PL foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (6), marcando assim um passo significativo na resolução do problema enfrentado por essas comunidades.

O projeto enviado aos vereadores da capital visa prorrogar os benefícios existentes, como a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) até o dia 30 de dezembro de 2028. Caso aprovada, a lei beneficiará os imóveis de proprietários que foram realocados devido ao afundamento do solo causado pela mineração. Entre os requisitos para receber a isenção do IPTU, estão a utilização do imóvel como residência familiar ou para atividades econômicas, desde que o imóvel seja o único de propriedade do beneficiário. No caso de pessoas jurídicas, o imóvel deve ser utilizado no exercício da atividade econômica.

Além disso, o projeto define a redução da alíquota do ISS para o mínimo percentual possível, que é de 2%. Há também isenção quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis adquiridos pelo antigo proprietário, nos termos do projeto de lei.

Essa iniciativa do prefeito JHC busca trazer alívio e apoio para as comunidades afetadas pelo afundamento de solo, oferecendo benefícios fiscais que visam mitigar os impactos negativos causados por essa situação. Com a prorrogação dos benefícios, os moradores e empreendedores terão um fôlego extra para lidar com as consequências da mineração de sal-gema pela Braskem.

A Câmara dos Vereadores de Maceió terá a importante responsabilidade de analisar e votar o Projeto de Lei enviado pelo prefeito, garantindo que os benefícios sejam estendidos pelo tempo necessário para trazer estabilidade e segurança para as comunidades afetadas. Espera-se que a atitude de JHC seja bem recebida e que a lei seja aprovada com celeridade, de forma a trazer alívio para aqueles que enfrentam dificuldades devido ao afundamento de solo em Maceió.